Justiça seja feita
Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre o Ibama e a política ambiental brasileira. O tema é atual e tem implicações internacionais, já que somos uma grande reserva de água e biodiversidade para a humanidade. Seja nas Nações Unidas ou nos fóruns regionais, destaca-se hoje uma prioridade ambiental: evitar a continuidade e o crescimento da emissão de gás carbono e, assim, impedir o aquecimento global. Já temos certificados e selos de qualidade ambiental; as leis e as penalidades são duras; e o custo da água, da energia, das matéria-primas e da qualidade ambiental cresce e obriga o mais renitente cidadão ou a empresa mais irresponsável a tomar medidas ambientais.
No Brasil, há muito o que fazer, começando por preservar, usar e recuperar a água. Precisamos universalizar o saneamento básico e o abastecimento de água, cuidar dos rios e mananciais. Mas nosso país também é visto como uma grande fonte de energia renovável: além da solar e eólica, temos a biomassa e o biocombustível, sem contar as reservas de água, petróleo, gás e urânio.
Seremos, portanto, uma potência energética no futuro. O que aumenta, e muito, nossa responsabilidade ambiental e a urgência na implantação de políticas e ações para preservar a Amazônia e nossa biodiversidade. A ministra Marina Silva é um símbolo da luta contra a destruição da floresta amazônica. Sua indicação e permanência no Ministério do Meio Ambiente é garantia de que o Brasil tem uma política ambiental de longo alcance e cumprirá seus compromissos internacionais. Principalmente, preservará, para as próximas gerações, nosso patrimônio ambiental, nossas riquezas naturais.
Dentre as ações estratégicas que a ministra impulsionou no Ministério e no Ibama, destaca-se o plano Amazônia Sustentável, que reduziu o desmatamento da floresta em 30%, em 2005, e em 31%, em 2006, ou seja, caiu de 27.429 km² para 13.100 km². Se a atual política tem continuidade, o desmatamento pode acabar em três anos.
A aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas criou uma oportunidade única para se acabar com a exploração ilegal e predatória de madeira, permitindo sua exploração e manejo como concessão pública, inclusive por pequenos proprietários. O manejo sustentável é, hoje, uma realidade -- saltamos de 350 mil hectares, em 2002, para 3 milhões de hectares, em 2006.
Ao lado dessas medidas, a ministra e o governo fizeram avançar o Programa Nacional de Florestas para fins comerciais. Passamos de 320 mil hectares de área plantada, para 553 mil hectares. E o que é mais relevante: isso foi feito com crescente participação da pequena propriedade, que hoje detém 23,5% da área plantada, contra 7,8%, em 2002.
Para combater a grilagem de terras, as ocupações ilegais e a exploração ilegal de madeiras, criou-se, na Amazônia, 18 bases de fiscalização integrada, e foi montado o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Esse mecanismo de consulta permitiu o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei complementar para regular o artigo 23 da Constituição Federal, que permitirá pôr fim aos conflitos entre estados e a União na concessão de licenças ambientais.
Sem dúvida, a grande questão que deixa o país em suspense é a do licenciamento ambiental, já que envolve a autorização (ou não) para grandes obras de infra-estrutura. Ou seja, o crescimento da economia. Nessa área, também foram adotadas medidas importantes, como a emissão de licença prévia antes da concessão da obra, e a reorganização do Ibama – ampliação do quadro em 1.550 funcionários, recuperação salarial e informatização.
O Ibama, portanto, preparou-se para a fiscalização e o licenciamento ambiental, não se localizando aí o impasse ambiental que o país enfrenta. Sua raiz está na atuação do Ministério Público e na legislação defasada, que responsabiliza o servidor, mesmo que ele tome sua decisão de licenciamento baseado nos melhores preceitos técnicos, como deixei claro no artigo da semana passada. Volto ao tema, para fazer justiça ao trabalho desenvolvido pela ministra Marina Silva.
Zé Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil |
