Uma Rede Nacional de TV pública

O anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que o governo Lula estuda a implantação de uma Rede Nacional de Televisão Pública, que abrigará os quatro novos canais públicos do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) e custará R$ 250 milhões para ser implantada, provocou o acirramento do debate sobre as TVs públicas (educativas, legislativas, da Justiça, comunitárias e das universidades). Debate que já estava em curso, com foco na democratização dos meios de comunicações, mas escondido pela própria mídia comercial.

O anúncio foi confuso e gerou mais dúvidas do que certezas. Mas teve o mérito de revelar a fundamental discussão que o país deve travar sobre democracia e informação. O primeiro passo, para entender o que está em jogo, é distinguir o debate sobre uma política brasileira para a TV pública, da proposta muito pontual de o Executivo ter uma TV. É evidente que podemos ter uma TV do Executivo, como já temos a NBR (de cobertura limitada) e como os demais poderes têm o seu canal. Mas a questão fundamental é a existência de uma TV pública como sistema, como existe na Europa, a exemplo da BBC. Não fosse esse o objetivo do governo, de nada adiantaria a discussão.

Atualmente, temos a Radiobrás, a Rádio e a TV Nacional, 26 TVs públicas subvencionadas, que se diferenciam das TVs do Legislativo(58), Judiciário, comunitárias (70) e das universidades (52). Essas últimas ainda sem sinal aberto, disponíveis apenas via parabólicas ou cabo – para quem paga por isso. Também não é possível separar desse tema a necessidade de uma definição para a migração para o sistema digital de toda rede pública de rádio e TV, que não conta com recursos para investir na nova tecnologia, e de como serão ocupados os quatro novos canais públicos do SBTVD-T.

É inaceitável a posição de oposicionistas e de setores da mídia, que acusam o governo de querer aparelhar a TV pública e transformá-la em estatal, ou seja, do Executivo. Como bem disse o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci – testemunho insuspeito, pela gestão independente que realiza --, nem a TV do Executivo e nem a pública estão isentas de seguir os preceitos constitucionais da impessoalidade e a proibição expressa de proselitismo. Logo, não vamos deixar que, de novo, iniciativas necessárias, como a TV pública, tenham o mesmo destino – o arquivo -- de outras propostas relevantes, como a da Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual), rotuladas e mascaradas pela mídia como contrárias à liberdade de imprensa ou tentativas de controle dos meios de comunicação.

No Brasil, há uma concentração absurda da propriedade, da publicidade e da audiência nas TVs abertas. Concentração de poder econômico e político, resguardada como tabu, sob o pretexto da liberdade de imprensa. Não há sistema de regulação ou auto-regulação dos meios de comunicação, que seguem controlados por algumas famílias, grupos econômicos ou grupos políticos nos estados.

Independente da qualidade da informação que essa rede de comunicação comercial produz, o viés do seu modelo de negócio não pode ser a única voz da TV brasileira. Uma TV pública é necessária. Ninguém pode negar a importância, por exemplo, da TV Câmara e Senado, da TV Justiça ou das TVs comunitárias e universitárias, no controle e na transparência dos poderes da República. São meios de difusão da cultura, de educação, de ciência, que estimulam o pluralismo, a democracia e a diversidade cultural. Melhor ainda se tivessem seus sinais abertos.

Logo, a decisão que precisamos tomar é como transformar a atual rede de TVs públicas, e os quatro novos canais do SBTVD-T, numa verdadeira TV pública. Se a atual rede pública é mal gerida e carece de marco regulatório que garanta seu caráter público, é preciso estabelecer uma política consistente para ela. E não, demonizá-la. O importante é que o país saia desta pré-história da TV pública e entre na era digital com uma verdadeira rede nacional de TV pública, moderna, cidadã e republicana.

Zé Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil